Política de Privacidade
Vigente desde 29 de junho de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Nome: Dra. Cristiana Oliveira
- Qualificação: Doutora em Medicina Naturopata Científica
- Registros: CRTMN ES 39765 / CBPC RJ 2022-1124 / CTMN ES 1865
- Plataforma: dracristianaoliveira.com
- Canal de contato: exclusivamente através do Centro de Ajuda
Dado o perfil e dimensão da atividade, não é atualmente obrigatória a designação formal de Encarregado de Proteção de Dados (DPO/Encarregado) nos termos do art. 41 da LGPD. Para todas as questões de privacidade e proteção de dados, utilize o Centro de Ajuda, que encaminhará o pedido para a Operadora.
2. Que dados coletamos
2.1 Compradores sem conta (Visitantes)
Na realização de uma compra como Visitante, coletamos:
- Endereço de e-mail — para entrega do Ebook e comunicações relativas à compra;
- Dados de pagamento processados diretamente pela Stripe — a Operadora não armazena dados de cartão;
- Endereço IP e dados de sessão — para segurança, prevenção de fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet;
- Código de referência de Afiliado — se a compra ocorrer através de link de referência (
?ref=).
2.2 Usuários com conta registrada
Adicionalmente ao ponto anterior, coletamos:
- Nome de usuário e fotografia de perfil (se fornecida pelo Usuário);
- Histórico de compras, downloads e atividade na Plataforma;
- Preferências de conta e configurações;
- Registros de autenticação (data, hora e dispositivo de login);
- Dados de autenticação via Google Sign-In (nome, e-mail e foto de perfil, se utilizado pelo Usuário).
2.3 Afiliados
Adicionalmente ao ponto anterior, e necessariamente para a participação no Programa de Afiliados:
- Dados de identificação para cumprimento de obrigações KYC (Know Your Customer) da Stripe Connect, incluindo documento de identidade, CPF/NIF e dados bancários;
- Dados de desempenho (cliques, conversões, comissões geradas por nível);
- Perfil público de Afiliado (nome de exibição, bio, fotografia) — publicado por padrão na página pública /afiliados a partir da aprovação da candidatura; o Afiliado pode, a qualquer momento, tornar o perfil privado na área «Perfil» do painel, deixando de ser listado na comunidade;
- Dados de rede de afiliação (relação recrutador–recrutado, para cálculo das comissões de override nos vários níveis da rede).
2.4 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e geolocalização aproximada (país/estado);
- Informações do dispositivo e navegador (tipo, versão, sistema operacional);
- Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
- Parâmetros de URL de referência de Afiliado.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
| Finalidade | Base legal — LGPD (art. 7º) | Base legal — RGPD (art. 6º) para usuários UE |
|---|---|---|
| Processar e entregar compras de Ebooks | Execução de contrato — art. 7º, V | Execução de contrato — al. b) |
| Emissão de documentos fiscais e cumprimento tributário | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II | Obrigação legal — al. c) |
| Gestão de conta e autenticação | Execução de contrato — art. 7º, V | Execução de contrato — al. b) |
| Gestão do Programa de Afiliados e comissões | Execução de contrato — art. 7º, V | Execução de contrato — al. b) |
| Verificação de identidade KYC (Afiliados) | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II | Obrigação legal — al. c) |
| Prevenção de fraude e segurança da Plataforma | Interesse legítimo — art. 7º, IX | Interesse legítimo — al. f) |
| Comunicações transacionais (confirmações, faturas) | Execução de contrato — art. 7º, V | Execução de contrato — al. b) |
| Comunicações de marketing e novidades (opcional) | Consentimento — art. 7º, I | Consentimento — al. a) |
| Análise de desempenho e melhoria da Plataforma | Interesse legítimo — art. 7º, IX | Interesse legítimo — al. f) |
| Registros técnicos de uso e interação (diagnóstico de erros, bom funcionamento das compras e prevenção de fraude/abuso, incl. Programa de Afiliados) | Interesse legítimo — art. 7º, IX | Interesse legítimo — al. f) |
| Cumprimento do Marco Civil da Internet e Decreto 12.975/2026 | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II | Obrigação legal — al. c) |
4. Operadores de dados e compartilhamento com terceiros
A Operadora compartilha dados pessoais com os seguintes operadores/subcontratantes, nos termos dos arts. 37-40 da LGPD, com os quais mantém instrumentos jurídicos adequados (DPA):
- Stripe, Inc. (EUA) — processamento de pagamentos e Stripe Connect para pagamentos a Afiliados.
Política de privacidade: stripe.com/br/privacy - Supabase, Inc. (EUA) — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Dados hospedados em infraestrutura AWS na região da União Europeia (onde tecnicamente possível).
- Google LLC (EUA) — autenticação via Google Sign-In (funcionalidade opcional do Usuário).
Política de privacidade: policies.google.com/privacy
A Operadora não vende, aluga, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Dados pessoais podem ser divulgados a autoridades públicas competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Transferências internacionais de dados
Os operadores listados na Cláusula 4 podem processar dados em países terceiros (principalmente EUA), não abrangidos por decisão de adequação da ANPD. Estas transferências são realizadas com base nos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD:
- Cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
- Certificação com base no EU-U.S. Data Privacy Framework (onde aplicável, para dados de residentes na UE);
- Consentimento específico do titular, quando aplicável.
Para usuários residentes na União Europeia, as transferências são adicionalmente protegidas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46 RGPD). Você pode solicitar informação sobre as proteções específicas de cada transferência através do Centro de Ajuda.
6. Prazos de conservação de dados
| Categoria de dados | Prazo de conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de transação e documentos fiscais | 5 anos após a transação | CTN art. 174 (prescrição tributária) |
| Dados de conta (Usuário Registrado) | Enquanto a conta estiver ativa + 2 anos | LGPD art. 16, II |
| Dados de Afiliado (incluindo KYC) | Duração do Programa + 5 anos | Obrigações AML/CTF aplicáveis |
| Dados de Visitante (compra sem conta) | 5 anos após a transação | CTN art. 174 e CDC art. 27 |
| Logs de acesso (Marco Civil da Internet) | 6 meses | Lei 12.965/2014 art. 15 |
| Logs de aplicação (segurança e anti-fraude) | 12 meses | Interesse legítimo — LGPD art. 7º, IX |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD art. 7º, I e art. 8º, §5º |
Após o termo dos prazos de conservação, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, nos termos do art. 16 da LGPD.
7. Direitos dos titulares de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD (e, para residentes na UE, do art. 15-22 do RGPD), o titular tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso — saber se os seus dados são tratados e obter cópia;
- Correção — corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou exclusão — quando os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Exclusão — solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades os seus dados foram compartilhados;
- Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, em caso de descumprimento da LGPD;
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
- Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido através do Centro de Ajuda, com identificação suficiente para verificação de identidade. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias corridos nos termos da LGPD, prorrogável em casos de complexidade comprovada.
Usuários Registrados podem exercer diretamente nas «Configurações» da conta: correção de dados de perfil e encerramento de conta (exclusão).
8. Segurança dos dados
A Operadora implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Transmissão de dados via HTTPS/TLS 1.3 em todas as comunicações;
- Armazenamento em bancos de dados com criptografia em repouso (AES-256);
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — princípio do mínimo privilégio;
- Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos;
- Logs de auditoria e monitoramento de acessos;
- Revisão periódica de permissões e acessos.
Em caso de incidente de segurança com potencial impacto para titulares, a Operadora notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo razoável determinado pela autoridade, nos termos do art. 48 da LGPD. Para usuários residentes na UE, aplica-se adicionalmente o prazo de 72 horas para notificação à autoridade supervisora competente (art. 33 RGPD).
9. Cookies e rastreamento de Afiliados
9.1 Cookies estritamente necessários
A Plataforma utiliza cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento (sessão, autenticação, preferências de carrinho de compras). Estes não requerem consentimento por não terem finalidade de rastreamento ou perfilização.
9.2 Rastreamento de referências de Afiliados
Quando o Usuário acessa a Plataforma através de um link de Afiliado contendo o parâmetro ?ref=, a Plataforma armazena um identificador no localStorage do navegador para atribuição da eventual compra ao Afiliado correto. Este mecanismo:
- Não coleta dados de navegação externos à Plataforma;
- Não é compartilhado com terceiros para fins publicitários;
- Expira no final da sessão do navegador ou após 60 dias, o que ocorrer primeiro;
- Pode ser excluído pelo Usuário a qualquer momento limpando os dados de site no navegador.
9.3 Métricas internas de uso e diagnóstico
A Plataforma pode registrar, através de meios próprios (sem ferramentas de terceiros), métricas técnicas de uso e de interação com as páginas — como páginas visitadas, eventos de navegação e interações com a interface — associadas a um identificador técnico de sessão. Estes registros destinam-se exclusivamente a:
- Diagnosticar e corrigir erros de funcionamento da Plataforma;
- Garantir o correto funcionamento do processo de compra e da entrega de conteúdos;
- Segurança, detecção e prevenção de fraude e abuso, incluindo a validação da atribuição de comissões no Programa de Afiliados;
- Melhorar a experiência de uso.
Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da Operadora (art. 7º, IX da LGPD; art. 6º, n. 1, al. f) do RGPD). Os registros são tratados internamente, não são utilizados para publicidade nem compartilhados com terceiros para esse fim, e são conservados por período limitado, após o qual são excluídos automaticamente. O Usuário pode opor-se a este tratamento ou solicitar a exclusão dos registros associados à sua sessão através do Centro de Ajuda.
9.4 Outros cookies (analíticos)
Caso sejam adotadas ferramentas de análise de tráfego de terceiros que utilizem cookies não essenciais, o Usuário será informado e o consentimento será solicitado de forma separada, podendo ser revogado a qualquer momento.
10. Menores de idade
A Plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos. Nos termos do art. 14 da LGPD, não são coletados intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso a Operadora tome conhecimento de que coletou dados de menor sem consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão excluídos imediatamente. Reporte situações desta natureza através do Centro de Ajuda.
11. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias mediante aviso destacado na Plataforma. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
12. Reclamações e contato
Para exercer direitos, enviar reclamações ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, utilize exclusivamente o:
- Centro de Ajuda: dracristianaoliveira.com/ajuda
Caso não obtenha resposta satisfatória, pode apresentar reclamação junto às autoridades competentes:
- ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil)
gov.br/anpd - Para usuários residentes na União Europeia: autoridade supervisora de proteção de dados do seu país de residência (lista disponível em edpb.europa.eu).